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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 11:50
Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada
Para a 2ª Turma, a assinatura sem certificado digital é mera imagem.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 21:00
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 14:50
Envio de processos pelo computador: segurança e comodidade
A assinatura digital não torna o documento sigiloso porque o documento, em si, não é criptografado.
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Junho de 2004 - 01:00
Resolução nº 21.827
Pedido. Dilação. Prazo. Entrega. Programas de verificação e assinatura digital. Deferimento parcial. Data. 25.6.2004.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 21:00
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 14:56
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:36
TSE conclui processo de lacração com assinatura digital dos sistemas eleitorais
Antes da solenidade, os sistemas já haviam sido assinados por representantes de partidos políticos.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2020 - 11:15
Segunda Seção admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular
Para o colegiado, nos processos sobre sucessão testamentária, o objetivo a ser alcançado deve ser a preservação da manifestação de última vontade do falecido, de modo que as formalidades legais devem ser examinadas à luz dessa diretriz máxima.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2005 - 17:05
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 14:21
Pandemia impulsiona o uso da assinatura digital no Brasil, mas especialistas recomendam atenção
Formato é seguro e tem o respaldo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, porém requer cuidado e entendimento do usuário.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 12:15
Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo
Após a não assinatura do advogado, turma entendeu configurada a hipótese de recurso apócrifo, que no caso é considerado inexistente
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 15:30
JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União
Embora ainda não exista previsão legal para o uso desse tipo de assinatura em documentos
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 16:26
Tecnologia antifraude: recurso de assinatura digital foca no mercado de PME's
Recurso antifraude do birô de crédito Assertiva Soluções promove agilidade e segurança na celebração de contratos, com validade jurídica.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 12:30
JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União
Juiz determina que o processo retorne à primeira instância para que tenha seu andamento normal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 13:44
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 19:00
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 17:23
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 20:00
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 20:10
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 08:01